Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma ContractStudio, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com algum termo, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O ContractStudio é uma plataforma SaaS de inteligência contratual que oferece automação de obrigações, triggers inteligentes, marketplace de templates e gestão de portfolio multi-empresa. O serviço é prestado mediante assinatura conforme plano escolhido.

3. Conta e Acesso

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos, após notificação prévia sempre que possível.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Inserir conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da plataforma
• Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização expressa

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — código, design, textos e funcionalidades — é de propriedade do ContractStudio. Você retém a propriedade dos dados que inserir na plataforma.

Ao usar a plataforma, você nos concede uma licença limitada para processar seus dados exclusivamente para a prestação do serviço.

6. Pagamento e Cancelamento

Assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente conforme plano escolhido. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período pago. Reembolsos seguem a política específica de cada plano.

7. Disponibilidade e SLA

Nos comprometemos com disponibilidade de 99,5% ao mês para planos pagos. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Créditos por indisponibilidade seguem os termos do plano contratado.

8. Limitação de Responsabilidade

O ContractStudio é uma ferramenta de automação e gestão. Não prestamos assessoria jurídica. As informações e automações da plataforma não substituem a análise de profissionais habilitados.

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de disputas.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: juridico@contractstudio.com