Dados protegidos pela lei brasileira
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é central para nossas decisões de produto e operações. Aqui explicamos como aplicamos a LGPD em cada etapa do serviço.
Nossos pilares de conformidade
Privacidade por Design
Proteção de dados incorporada desde a concepção do produto. Coletamos apenas o mínimo necessário para a prestação do serviço.
Segurança dos Dados
Criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso granular e auditoria completa de operações sobre dados pessoais.
Direitos do Titular
Mecanismos para acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados disponíveis diretamente na plataforma ou por solicitação.
Registro de Operações
Mapeamento de todas as operações de tratamento de dados, com finalidade, base legal e ciclo de vida documentados.
Seus direitos como titular de dados
A LGPD garante direitos claros sobre seus dados pessoais. O ContractStudio respeita e facilita o exercício de todos eles.
Confirmar se tratamos seus dados pessoais
Obter uma cópia dos seus dados que tratamos
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
De dados tratados com base no consentimento, a qualquer momento
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
A qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada
Solicitar revisão humana de decisões tomadas por IA
Exercer seus direitos
Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
privacidade@contractstudio.comTambém é possível acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd para reclamações.
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